Microsoft - Informações sobre os Termos de Utilização

Actualizado em: 13 de Setembro de 2006

ACEITAÇÃO DOS TERMOS.

Os serviços fornecidos pela Microsoft ao Utilizador estão sujeitos aos Termos de Utilização que se seguem. A Microsoft reserva-se o direito de actualizar os Termos de Utilização em qualquer altura, sem aviso prévio. Para rever a versão mais recente dos Termos de Utilização, clique na hiperligação "Termos de Utilização" localizada na parte inferior das páginas Web da Microsoft.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.

É por intermédio de uma rede de propriedades da Web que a Microsoft proporciona ao Utilizador o acesso a um leque diversificado de recursos, incluindo ferramentas para programadores, áreas de transferência, fóruns de comunicação e informações sobre produtos (designados colectivamente por "Serviços"). Os Serviços, incluindo quaisquer actualizações, melhoramentos, novas funcionalidades e/ou adição de eventuais propriedades da Web, estão sujeitos aos Termos de Utilização.

LIMITAÇÃO À UTILIZAÇÃO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS

Salvo indicação em contrário, os Serviços destinam-se à utilização pessoal e sem fins comerciais por parte do Utilizador. Não é permitido ao Utilizador modificar, copiar, distribuir, transmitir, apresentar, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender quaisquer informações, software, produtos ou serviços obtidos a partir dos Serviços.

PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.

Consulte os termos divulgados na Declaração de Privacidade no que diz respeito à recolha e utilização de informações do Utilizador.

AVISO ESPECÍFICO PARA SOFTWARE DISPONÍVEL NESTE WEB SITE.

Qualquer software disponibilizado para transferência a partir dos Serviços ("Software") constitui material protegido por direitos de autor da Microsoft e/ou seus fornecedores. A utilização do Software é regida pelos termos estipulados no contrato de licença de utilizador final, caso exista, que acompanha ou é fornecido com o Software ("Contrato de Licença"). O utilizador final só poderá instalar qualquer Software que seja acompanhado ou fornecido com um Contrato de Licença depois de aceitar os termos do Contrato de Licença.

O Software é disponibilizado para transferência exclusivamente para uso por parte dos utilizadores finais nos termos do Contrato de Licença. Qualquer reprodução ou redistribuição do Software que não esteja de acordo com o estipulado no Contrato de Licença é expressamente proibida por lei, podendo dar lugar a severas sanções civis e criminais. Os infractores serão alvo de processo judicial até ao limite máximo permitido por lei.

SEM LIMITAÇÃO PARA O DISPOSTO ANTERIORMENTE, É EXPRESSAMENTE PROIBIDO EFECTUAR CÓPIAS OU REPRODUÇÕES DO SOFTWARE PARA QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCALIZAÇÃO COM VISTA A SER OBJECTO DE NOVA REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO, EXCEPTO SE ESSA REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO FOR EXPRESSAMENTE PERMITIDA PELO CONTRATO DE LICENÇA FORNECIDO COM ESSE SOFTWARE.

A ÚNICA GARANTIA RELATIVAMENTE AO SOFTWARE (A EXISTIR) É FORNECIDA EXCLUSIVAMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS ESTIPULADOS NO CONTRATO DE LICENÇA. COM EXCEPÇÃO DAS GARANTIAS DISPOSTAS NO CONTRATO DE LICENÇA, PELO PRESENTE DOCUMENTO, A MICROSOFT CORPORATION EXCLUI A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE AO SOFTWARE, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS PELA LEI APLICÁVEL, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO INFRACÇÃO.

POR UMA QUESTÃO DE COMODIDADE DO UTILIZADOR, A MICROSOFT PODERÁ DISPONIBILIZAR COMO PARTE DOS SEUS SERVIÇOS, OU NOS RESPECTIVOS PRODUTOS DE SOFTWARE, FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA. A MICROSOFT NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE À EXACTIDÃO DOS RESULTADOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS REFERIDOS. RESPEITE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS QUANDO UTILIZAR AS FERRAMENTAS E UTILITÁRIOS DISPONIBILIZADOS NOS SERVIÇOS OU PRODUTOS DE SOFTWARE DA MICROSOFT.

LEGENDA RELATIVA A DIREITOS RESTRITOS. Qualquer Software transferido a partir dos Serviços para ou em nome dos Estados Unidos da América, respectivas agências e/ou organismos ("Governo dos E.U.A."), é fornecido ao abrigo de Direitos Restritos. A utilização, duplicação ou divulgação por parte do Governo dos E.U.A. está sujeita a restrições, tal como se encontram estipuladas no subparágrafo (c)(1)(ii) da cláusula Rights in Technical Data and Computer Software de DFARS 252.227-7013 ou nos subparágrafos (c)(1) e (2) da cláusula Commercial Computer Software - Restricted Rights de 48 CFR 52.227-19, conforme aplicável. Fabricante: Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, U.S.A.

AVISO ESPECÍFICO PARA DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NESTE WEB SITE.

A permissão de utilização de Documentos (tais como documentação técnica, comunicados de imprensa, folhas de dados e Perguntas Mais Frequentes) dos Serviços está sujeita aos seguintes termos: (1) o aviso de direitos de autor abaixo tem de ser apresentado em todas as cópias e tanto o aviso de direitos de autor como este aviso de permissão têm de ser colocados em locais visíveis, (2) a utilização desses Documentos a partir dos Serviços destina-se exclusivamente a fins informativos e não comerciais ou pessoais, não podendo os mesmos ser copiados ou publicados em qualquer computador de rede ou difundidos por qualquer meio de comunicação, e (3) não são permitidas quaisquer modificações aos Documentos. As instituições de ensino reconhecidas, tais como estabelecimentos de ensino básico, secundário e universitário, colégios privados/públicos e escolas profissionais, têm permissão para transferir e reproduzir os Documentos para distribuição nas salas de aulas. A distribuição fora das salas de aulas requer uma permissão expressa por escrito. A utilização para qualquer outro fim é expressamente proibida por lei, podendo dar lugar a severas sanções civis e criminais. Os infractores serão alvo de processo judicial até ao limite máximo permitido por lei.

Os documentos acima especificados não incluem a estrutura ou o esquema do Web site Microsoft.com ou de qualquer outro site que seja propriedade da Microsoft, ou cuja utilização, licenciamento ou controlo seja exercido pela mesma. Os elementos presentes nos Web Sites da Microsoft encontram-se salvaguardados por leis de protecção da imagem de marca, marca registada, concorrência desleal e por outras leis, e não poderão ser copiados ou imitados no todo ou em parte. Não é permitido efectuar a cópia ou retransmissão de qualquer logótipo, gráfico, som ou imagem de nenhum Web site da Microsoft, salvo por permissão expressa da Microsoft.

A MICROSOFT E/OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES NÃO FAZEM QUALQUER AFIRMAÇÃO RELATIVAMENTE À ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS E GRÁFICOS RELACIONADOS, PUBLICADOS COMO PARTE DOS SERVIÇOS, PARA QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. TODOS ESTES DOCUMENTOS E GRÁFICOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. PELO PRESENTE DOCUMENTO, A MICROSOFT E/OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE A ESTAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS PELA LEI APLICÁVEL, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO INFRACÇÃO. EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT E/OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS OU CONSEQUENTES OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DE DADOS OU DE LUCROS, QUER POR ACÇÃO DE UM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA ACÇÃO DE NATUREZA PREJUDICIAL, RESULTANTE OU RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU O DESEMPENHO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS A PARTIR DOS SERVIÇOS.

OS DOCUMENTOS E OS GRÁFICOS RELACIONADOS PUBLICADOS NOS SERVIÇOS PODERÃO INCLUIR IMPRECISÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS. SÃO ADICIONADAS ALTERAÇÕES PERIÓDICAS ÀS INFORMAÇÕES AQUI APRESENTADAS. A MICROSOFT E/OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES PODERÃO IMPLEMENTAR MELHORIAS E/OU ALTERAÇÕES NO(S) PRODUTO(S) E/OU PROGRAMA(S) AQUI DESCRITOS, SEMPRE QUE ASSIM O ENTENDEREM.

AVISOS RELACIONADOS COM O SOFTWARE, DOCUMENTOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NESTE WEB SITE.

EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT E/OU OS RESPECTIVOS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS OU CONSEQUENTES OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DE DADOS OU DE LUCROS, QUER POR ACÇÃO DE UM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA ACÇÃO DE NATUREZA PREJUDICIAL, RESULTANTE OU RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU O DESEMPENHO DO SOFTWARE, DOS DOCUMENTOS, DA PRESTAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS A PARTIR DOS SERVIÇOS.

CONTA DO MEMBRO, PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA.

Se algum dos Serviços requisitar a abertura de uma conta, o Utilizador terá de levar a cabo o processo de registo fornecendo informações actuais, completas e precisas, à medida que estas forem sendo solicitadas pelo formulário de registo aplicável. Também deverá escolher uma palavra-passe e um nome de utilizador. Cabe ao Utilizador a responsabilidade de salvaguardar a confidencialidade da palavra-passe e da conta. Além disso, o Utilizador é inteiramente responsável por todas as actividades que ocorram no âmbito da sua conta. O Utilizador concorda em notificar imediatamente a Microsoft sobre qualquer utilização não autorizada da conta ou qualquer outra violação de segurança. A Microsoft não será responsável por qualquer perda em que o Utilizador possa incorrer na sequência da utilização da respectiva palavra-passe ou conta por parte de desconhecidos, com ou sem o seu consentimento. No entanto, o utilizador poderá ser responsabilizado por perdas incorridas pela Microsoft ou por terceiros devido à utilização da sua conta ou palavra-passe por parte de desconhecidos. O Utilizador não está autorizado a utilizar a conta de qualquer outra pessoa, em momento algum, sem permissão do titular da conta.

NENHUMA UTILIZAÇÃO ILÍCITA OU PROIBIDA.

Como condição para a utilização dos Serviços, o Utilizador não fará uso dos Serviços para qualquer fim ilícito ou proibido por estes termos, condições e avisos. O Utilizador não pode utilizar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desactivar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor da Microsoft ou a(s) rede(s) ligada(s) a qualquer servidor da Microsoft, ou interferir na utilização e usufruto de quaisquer Serviços por terceiros. O Utilizador não pode tentar obter acesso não autorizado a quaisquer Serviços, outras contas, sistemas informáticos ou redes ligadas a qualquer servidor da Microsoft ou a qualquer um dos Serviços, por meio de actos de pirataria (hacking), extracção de palavras-passe ou por quaisquer outros meios. O Utilizador não pode obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados através dos Serviços.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Os Serviços podem incluir serviços de correio electrónico, serviços BBS, áreas de chat, newsgroups, fóruns, comunidades, páginas Web pessoais, calendários, álbuns de fotografias, ficheiros CAB e/ou outras formas de comunicação ou envio de mensagens concebidas para permitir a comunicação com outras pessoas (constituindo cada um deles um "Serviço de Comunicação" e sendo designados, colectivamente, por "Serviços de Comunicação"). O Utilizador concorda em utilizar os Serviços de Comunicação apenas para publicar, enviar e receber mensagens e material adequados e, quando tal for aplicável, relacionados com o Serviço de Comunicação específico. A título de exemplo, e não como uma forma de limitação, o Utilizador aceita cumprir as seguintes disposições durante a utilização dos Serviços de Comunicação: